Aviso n.º 24881/2008
- Emissor:Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Barcelos
- Tipo de Diploma:Aviso
- Parte:C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
- Número:24881/2008
- Páginas:41950 - 41951
- Sumário
Delegação de competências pelos coordenadores de departamento para exercício das funções de avaliador do desempenho docente no ciclo de 2007-2009
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Texto
Aviso n.º 24881/2008
Ana Paula Oliveira Andrade, Presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária de Barcelos, faz público, em cumprimento do 2 do artigo 37.º do Código do Procedimento Administrativo, que, atento o disposto nos números 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, e Capítulo I do Despacho n.º 7465/2008, de 21 de Fevereiro, exercerão as funções de avaliador do desempenho docente no ciclo de 2007 - 2009, por delegação dos respectivos Coordenadores de Departamento, os docentes abaixo identificados:
Ao abrigo dos mesmos normativos legais se publicita que, no acima delimitado ciclo, exercerão as funções de avaliador da competência da Presidente do Conselho Executivo, por delegação, os Vice-Presidentes abaixo identificados:
Mais se especifica que as funções e fases a que se reportam os números 5 e 12 do Despacho n.º 7465/2008, de 21 de Fevereiro de 2008, são as prescritas no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2008, de 10 de Janeiro, em conjugação com o que, sobre a mesma matéria, dispõe, no seu artigo 44.º, o Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro.
Os actos a que o presente aviso se reporta produzirão efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.
1 de Outubro 2008. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Paula Oliveira Andrade.