Diário do Govêrno n.º 79/1925, Série I de 1925-04-13

  • Data de Publicação:1925-04-13
  • Número:79
  • Série:I
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  • Despacho Ministerial - Diário do Govêrno n.º 79/1925, Série I de 1925-04-13 437669
    Ministério do Comércio e Comunicações - Caminhos de Ferro do Estado - Administração Geral

    Regulariza a forma dos pagamentos que, pela sua natureza e urgência, têm de ser feitos pelas estações dos Caminhos de Ferro do Estado
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Nova Publicação (Rectificação) - Diário do Govêrno n.º 79/1925, Série I de 1925-04-13 437673
    Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição da Contabilidade Colonial - 3.ª Secção

    Nova publicação, rectificada, do diploma legislativo colonial n.º 63, que designa qual a Repartição do Ministério das Colónias a que compete proceder à liquidação da contribuïção de registo, relativamente a processos que correm seus termos pelo mesmo Ministério

  • Decreto n.º 10689 - Diário do Govêrno n.º 79/1925, Série I de 1925-04-13 437671
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no capítulo 5.º, artigo 34.º, do orçamento da despesa ordinária do Ministério para 1924-1925, destinado ao reembôlso das diferentes propinas que constituem receita dos estabelecimentos universitários
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo