Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03

  • Data de Publicação:1925-04-03
  • Número:73
  • Série:I
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  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03 437177
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Torna público ter sido depositada em Paris a ratificação, por parte da Grécia, do Protocolo de Londres relativo a uma emenda ao artigo 5.º da Convenção Internacional de Navegação Aérea

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03 437178
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público ter o Govêrno dos Países-Baixos aderido à Convenção para o estabelecimento de uma estatística comercial internacional

  • Portaria n.º 4386 - Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03 437073
    Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial - Secção do Pessoal de Justiça e Cultos

    Estabelece que as missões civilizadoras do Padroado Português da Índia e Extremo Oriente sejam representadas na metrópole por um procurador geral - Determina que os prelados das dioceses sufragâneas de Goa, incluindo a de Macau, enviem anualmente relatórios sôbre o movimento civilizador nos territórios sob a sua jurisdição ao Patriarca das Índias, com cujos elementos elaborará um só relatório, que remeterá até o fim de Março do ano seguinte ao Ministério das Colónias por intermédio do respectivo procurador geral

  • Decreto n.º 10675 - Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03 437176
    Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere, dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério para 1924-1925, a quantia de 5000$00, a fim de ocorrer ao encargo resultante do decreto n.º 10278

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 73/1925, Série I de 1925-04-03 437074
    Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Rectificação ao decreto n.º 10652
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo