Diário do Govêrno n.º 43/1925, Série I de 1925-02-26

  • Data de Publicação:1925-02-26
  • Número:43
  • Série:I
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  • Decreto n.º 10572 - Diário do Govêrno n.º 43/1925, Série I de 1925-02-26 436659
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Cria junto do Colégio dos Órfãos de S. Caetano, com sede na freguesia de Maximinos, da cidade de Braga, uma escola de ensino primário geral
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 10573 - Diário do Govêrno n.º 43/1925, Série I de 1925-02-26 436660
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - Inspecção Geral dos Teatros

    Determina que nenhuma construção, reconstrução ou alteração de casas destinadas a espectáculos públicos possa efectuar-se sem que o respectivo projecto ou memória seja prèviamente submetido a exame - Promulga várias disposições relativas à concessão de licenças para exploração de espectáculos públicos
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo