Diário do Govêrno n.º 273/1925, Série I de 1925-12-21

  • Data de Publicação:1925-12-21
  • Número:273
  • Série:I
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  • Nota - Diário do Govêrno n.º 273/1925, Série I de 1925-12-21 204463
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

    Nota dos factores a aplicar às contribuïções, impostos, taxas e quaisquer outras dívidas ao Estado que forem pagas no 1.º trimestre de 1926 e em que o prazo de cobrança voluntária tenha terminado dentro dos períodos na mesma nota discriminados

  • Decreto n.º 11373 - Diário do Govêrno n.º 273/1925, Série I de 1925-12-21 204465
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários

    Reconhece para todos os efeitos legais e nos termos do artigo 1.º da lei n.º 1290 a utilidade pública do Laboratório de Patologia Veterinária, cujo regulamento de 11 de Dezembro de 1913 fica fazendo parte integrante do presente decreto