Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30

  • Data de Publicação:1925-01-30
  • Número:23
  • Série:I
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  • Decreto n.º 10494 - Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30 436231
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Aprova o regulamento dos serviços das secretarias dos Governos Civis de Viana do Castelo, Vila Real, Bragança, Aveiro, Guarda, Castelo Branco, Santarém, Leiria, Évora, Beja, Portalegre, Faro, Horta, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30 436237
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Rectificações aos decretos n.os 10490 e 10491, que designam dia para a realização de eleições das Juntas de Freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Pôrto de Mós, e Gimonde e Baçal, concelho de Bragança

  • Decreto n.º 10495 - Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30 436232
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Cede definitivamente à Junta de Freguesia de Vila Cortês, concelho e distrito da Guarda, o edifício da antiga residência paroquial com o pátio anexo

  • Decreto n.º 10496 - Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30 436233
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Prorroga o prazo de recenseamento e eleição do júri comercial na comarca de Monchique

  • Portaria n.º 4337 - Diário do Govêrno n.º 23/1925, Série I de 1925-01-30 436236
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 4337 (indevidamente classificada como decreto sob o n.º 10492 e publicada no Diário do Govêrno n.º 22) - Revoga os §§ 2.º, 6.º e 8.º do artigo 5.º e o artigo 11.º do programa dos concursos para o provimento dos lugares de secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, mandado observar pela portaria n.º 4195, substituindo-os por outras disposições
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo