Acórdão doutrinário
Publicação: Diário do Govêrno n.º 142/1940, Série I de 1940-06-21
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
- Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
- Páginas:697 - 697
Versão pdf: Descarregar
- Sumário
Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 50789