Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28

  • Data de Publicação:1925-01-28
  • Número:22
  • Série:I
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  • Decreto n.º 10490 - Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28 436210
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa dia para a realização de eleições da junta de freguesia de Calvaria de Cima, concelho de Pôrto de Mós

  • Decreto n.º 10491 - Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28 436211
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Designa dia para a realização de eleições das juntas de freguesias de Gimonde e Baçal, concelho de Bragança

  • Decreto n.º 10492 - Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28 436212
    Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição

    Revoga os §§ 2.º, 6.º e 8.º do artigo 5.º e o artigo 11.º do programa dos concursos para o provimento dos lugares de secretários de finanças de 1.ª, 2.ª e 3.ª classe e chefes fiscais do quadro da Direcção Geral das Contribuïções e Impostos, mandado observar pela portaria n.º 4195, substituindo-os por outras disposições

  • Decreto n.º 10493 - Diário do Govêrno n.º 22/1925, Série I de 1925-01-28 436213
    Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere várias quantias da proposta orçamental do Ministério da Agricultura para a do Ministério da Instrução Pública no ano económico de 1924-1925, para pagamento dos vencimentos e melhorias de três terceiros oficiais do quadro especial transferidos do primeiro para o segundo dos referidos Ministérios
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo