Diário do Govêrno n.º 133/1925, Série I de 1925-06-17

  • Data de Publicação:1925-06-17
  • Número:133
  • Série:I
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  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 133/1925, Série I de 1925-06-17 213634
    Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação à portaria n.º 4416, que nomeia uma comissão para administrar o crédito de 120000$00, destinados à reconstrução das casas de indivíduos extremamente pobres que foram destruídas pelo incêndio havido na praia do Furadouro, concelho de Ovar

  • Decreto n.º 10853 - Diário do Govêrno n.º 133/1925, Série I de 1925-06-17 213635
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Fixa a tabela máxima de impostos que a Companhia de Moçambique é autorizada a adoptar no pôrto da Beira

  • Decreto n.º 10854 - Diário do Govêrno n.º 133/1925, Série I de 1925-06-17 213636
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Estabelece as normas a seguir na organização dos processos de concurso das escolas de ensino primário geral e infantil, bem como na inscrição dos candidatos às interinidades das mesmas escolas para efeito da nomeação dos respectivos professores
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Decreto n.º 10855 - Diário do Govêrno n.º 133/1925, Série I de 1925-06-17 213637
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

    Determina a forma dos professores das Escolas Primárias Superiores completarem o número de horas de serviço lectivo considerado obrigatório por lei
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo