Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13

  • Data de Publicação:1922-09-13
  • Número:190
  • Série:I
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  • Lei n.º 1350 - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167264
    Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - Repartição do Pessoal

    Aplica aos oficiais da armada em serviço nos diferentes Ministérios, embora estejam no quadro auxiliar ou reformados, e que tenham logrado promoção ao abrigo do artigo 116.º do decreto de 14 de Agosto de 1892, ou que estejam usufruindo as regalias do referido artigo 116.º, a doutrina do artigo 441.º da lei de 25 de Maio de 1911 e seu § único

  • Lei n.º 1351 - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167265
    Ministério da Marinha - Comando Superior das Escolas de Marinha

    Cria uma segunda época de exames, no mês de Outubro, nos cursos professados na Escola Naval e Escola Auxiliar de Marinha, para os aspirantes da armada reprovados na primeira época, em qualquer disciplina, e para os que, por doença devidamente comprovada, não concorreram aos exames da primeira época

  • Aviso - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167267
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Torna público que a República da Letónia aderiu a vários Acordos celebrados em Madrid em 30 de Novembro de 1920

  • Portaria n.º 3326 - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167268
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Autoriza a Irmandade do Santíssimo Sacramento erecta na igreja paroquial da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, da cidade de Lisboa, a vender uma serventia que, para serviço da igreja, tem a mesma irmandade no prédio contíguo à igreja

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167262
    Ministério da Agricultura - Secretaria Geral

    Rectificações ao regulamento das disposições das bases 1.ª a 9.ª da lei n.º 1294, de 31 de Julho de 1922 (Regime cerealífero), publicado no Diário do Govêrno n.º 180, de 1 de Setembro do mesmo ano

  • Lei n.º 1352 - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167266
    Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Considera as tapadas de Mafra, para todos os efeitos de polícia florestal, sujeitas ao regime estabelecido pelo decreto de 24 de Dezembro de 1901 e mais diplomas em vigor, com as modificações constantes desta lei

  • Edital - Diário do Govêrno n.º 190/1922, Série I de 1922-09-13 167269
    Comissariado Geral dos Abastecimentos

    Determina que todos os actuais detentores de azeite nacional e estrangeiro com determinado grau de acidez manifestem a sua existência no prazo máximo de dez dias, a contar da data da publicação dêste edital no Diário do Govêrno