Diário do Govêrno n.º 189/1922, Série I de 1922-09-12

  • Data de Publicação:1922-09-12
  • Número:189
  • Série:I
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  • Lei n.º 1347 - Diário do Govêrno n.º 189/1922, Série I de 1922-09-12 166656
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

    Concede amnistia aos crimes de sedição cometidos na província de Macau nos dias 28 e 29 de Maio de 1922

  • Lei n.º 1348 - Diário do Govêrno n.º 189/1922, Série I de 1922-09-12 166657
    Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

    Fixa os quadros de professores efectivos e agregados de educação física dos liceus e os seus respectivos vencimentos - Regula o provimento das vagas que de futuro venham a dar-se
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 189/1922, Série I de 1922-09-12 166659
    Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Rectificações às portarias n.os 3295 e 3296, de 17 de Agosto de 1922, que aprovam o aumento de preçário para aplicações terapêuticas e higiénicas das nascentes de águas minerais respectivamente das Termas do Estoril e Caldas de Melgaço
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Lei n.º 1349 - Diário do Govêrno n.º 189/1922, Série I de 1922-09-12 166658
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Contabilidade Social

    Determina que os grémios constituídos pelas sociedades ou firmas que exerçam a indústria ou comércio bancário façam a distribuïção e publicação no Diário do Govêrno, por intermédio do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral, das verbas a que se refere o n.º 8.º do artigo 1.º da lei n.º 1274, de 5 de Junho de 1922, e que a cada um dos agremiados fôr repartida, no prazo de quatro dias, a contar da publicação desta lei