Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06

  • Data de Publicação:1922-06-06
  • Número:112
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto n.º 8180 - Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06 173704
    Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere dentro do capítulo 4.º da proposta orçamental do Ministério do Interior, relativa ao ano económico de 1921-1922, a quantia de 15000$00, destinada a despesas imprevistas de ordem pública

  • Decreto n.º 8181 - Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06 173705
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição

    Aprova o regulamento do serviço de pilotagem das barras e portos dos territórios de Manica e Sofala

  • Decreto n.º 8182 - Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06 173706
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição

    Põe em vigor na circunscrição do Dondo da Companhia de Moçambique o regulamento da guarda civil da Beira, aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1905, com as alterações constantes dos decretos de 28 de Outubro de 1910, de 26 de Novembro de 1914 e de 15 de Junho de 1915 - Determina que as atribuïções que pelo referido regulamento são conferidas ao comissário chefe se entendam como pertencendo ao chefe da circunscrição

  • Decreto n.º 8183 - Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06 173707
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 1.ª Repartição

    Rectifica algumas designações das pautas aduaneiras dos territórios em África da Companhia de Moçambique, aprovadas pelo decreto n.º 7393, de 9 de Março de 1921

  • Decreto n.º 8184 - Diário do Govêrno n.º 112/1922, Série I de 1922-06-06 173708
    Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Norte - 2.ª Repartição

    Aprova a ordem n.º 4254, de 23 de Setembro de 1921, do govêrno do território sob a administração da Companhia de Moçambique, publicada no Boletim n.º 19, daquela Companhia, de 1 de Outubro do mesmo ano, determinando que provisòriamente seja permitida a caça de todos os animais selvagens, com exclusão de elefantes e martas, na área compreendida pela faixa de 10 quilómetros ao longo da fronteira dêste território, limitada pelos rios Lusitu e Umzilizwe, na Circunscrição de Mossurize