Diário do Govêrno n.º 104/1922, Série I de 1922-05-26

  • Data de Publicação:1922-05-26
  • Número:104
  • Série:I
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  • Portaria n.º 3199 - Diário do Govêrno n.º 104/1922, Série I de 1922-05-26 173305
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Ministério e dos Serviços de Obras Públicas - Repartição Central

    Considera aprovada a liquidação de contas do excesso de consumo público de água no ano de 1921, apresentadas pela Companhia das Águas de Lisboa - Autoriza o pagamento, a favor da mesma Companhia, da importância de 150000$00, ficando a cargo da Câmara Municipal de Lisboa a quantia de 172019$10

  • Lei n.º 1272 - Diário do Govêrno n.º 104/1922, Série I de 1922-05-26 173307
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria

    Concede várias autorizações ao Govêrno para a utilização do crédito de £ 3000000 obtido em Londres, conforme o contrato publicado no Diário do Govêrno n.º 80, de 7 de Abril de 1922

  • Portaria n.º 3200 - Diário do Govêrno n.º 104/1922, Série I de 1922-05-26 173303
    Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição de Estatística, Informações e Exposições

    Esclarece que pelo embarque e desembarque dos trabalhadores portugueses que se destinam como tripulantes de navios nacionais ao exercício da indústria da pesca do atum na costa de Marrocos, explorada por emprêsas portuguesas, não é devido o pagamento do imposto de comércio marítimo

  • Portaria n.º 3201 - Diário do Govêrno n.º 104/1922, Série I de 1922-05-26 173304
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

    Dá o nome de «Dr. António Granjo» à escola central de ensino primário geral da vila de Chaves
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo