Diário do Govêrno n.º 265/1921, Série I de 1921-12-29

  • Data de Publicação:1921-12-29
  • Número:265
  • Série:I
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  • Portaria n.º 3021 - Diário do Govêrno n.º 265/1921, Série I de 1921-12-29 580307
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Portaria n.º 3021, ordenando que as eleições para Senadores e Deputados a realizar no dia 8 de Janeiro de 1921 no concelho de Montalegre se façam pelo recenseamento de 1917

  • Decreto n.º 7953 - Diário do Govêrno n.º 265/1921, Série I de 1921-12-29 580306
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal

    Decreto n.º 7953, suspendendo a execução dos seguintes decretos: N.º 7802, de 14 de Dezembro de 1921, que regulou o funciomento das Escolas Primárias Superiores. N.º 7861, de 2 de Dezembro de 1921, que alterou o quadro do pessoal docente das Escolas Primárias Superiores de Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda e Viseu. N.º 7867, de 3 de Dezembro de 1921, que remodelou a administração do ensino primário geral. N.º 7894, de 9 de Dezembro de 1921, que harmonizou o curso do magistério primário superior com o decreto n.º 7802, de 14 de Novembro de 1921, relativo ao funcionamento das Escolas Primárias Superiores. N.º 7895, que extinguiu a Escola Primária Superior de Vila Nova de Famalicão. N.º 7804, na parte em que extinguiu o ensino primário superior do Instituto do Professorado Primário
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 3022 - Diário do Govêrno n.º 265/1921, Série I de 1921-12-29 580308
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços de Seguros Sociais Obrigatórios de Desastres no Trabalho e das Sociedades Mútuas

    Portaria n.º 3022, autorizando o contrato definitivo da encorporação da Sociedade Mútua Construtores Civis do Norte de Portugal na Companhia de Seguros O Trabalho