Diário do Govêrno n.º 200/1921, Série I de 1921-09-30

  • Data de Publicação:1921-09-30
  • Número:200
  • Série:I
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  • Lei n.º 1233 - Diário do Govêrno n.º 200/1921, Série I de 1921-09-30 572905
    Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

    Lei n.º 1233, organizando uma Secção Portuguesa, Industrial, Agrícola, Comercial e Artística, na Exposição Internacional do Rio de Janeiro em 1922, e criando um serviço autónomo para a superintendência de tudo que se refira à mesma Exposição e à Feira de Lisboa

  • Lei n.º 1234 - Diário do Govêrno n.º 200/1921, Série I de 1921-09-30 572906
    Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

    Lei n.º 1234, fixando o custo das obras a executar em Leixões pela Junta Autonoma das Instalações Marítimas (Douro-Leixões), podendo a mesma Junta, para as expropriações necessárias à execução das obras gozar da faculdade concedida pelo § 2.º do artigo 6.º da lei da 26 de Julho de 1921

  • Rectificação - Diário do Govêrno n.º 200/1921, Série I de 1921-09-30 572908
    Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

    Rectificação ao artigo 124.º e seu § único do regulamento do ensino secundário, aprovado por decreto n.º 7558, de 18 de Junho de 1921
    Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo