Acórdão doutrinário

Publicação: Diário do Govêrno n.º 2/1942, Série I de 1942-01-03
  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno
  • Tipo de Diploma:Acórdão doutrinário
  • Páginas:5 - 7
Versão pdf: Descarregar