Diário do Govêrno n.º 92/1920, Série I de 1920-05-04

  • Data de Publicação:1920-05-04
  • Número:92
  • Série:I
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  • Decreto n.º 6592 631020
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 6592, aprovando o regulamento para liquidação e cobrança do imposto municipal de exportação no concelho de Lagos

  • Aviso 631019
    Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Aviso declarando que os dias fixados nos decretos n.os 6583, 6584 e 6585 para realização de eleições de certas Juntas da Freguesia deve ser 13 de Junho e não 14 de Junho e 14 de Julho, como foi publicado
    Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Portaria n.º 2267 631016
    Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Portaria n.º 2267, autorizando um grupo de fiéis da freguesia de Cacia, conce ho e distrito de Aveiro, a efectuarem a expensas suas algumas obras de reparação na capela do Espírito Santo da mesma freguesia

  • Lei n.º 966 631015
    Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Lei n.º 966, autorizando o Arsenal do Exército a fornecer o bronze necessário e a proceder à fundição de uma placa do mesmo metal em comemoração dos oficiais e praças de infantaria mortos na Grande Guerra em Angola, França e Moçambique (1914-1918)

  • Portaria n.º 2268 631017
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - 7.ª Direcção de Serviços - (Mutualidade livre e associações profissionais)

    Portaria n.º 2268, autorizando o Montepio Operário das Lapas, com sede em Tôrres Novas, a aceitar o legado de uma casa

  • Decreto n.º 6593 631021
    Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada

    Decreto n.º 6593, aumentando os vencimentos anuais do fiel e escriturário da Confraria do Santíssimo Sacramento de Cedofeita, do distrito do Pôrto