Diário da República n.º 59/2014, Série I de 2014-03-25

  • Data de Publicação:2014-03-25
  • Data de Disponibilização:2014-03-25
  • Número:59
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/59/2014/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2014 572126
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à aquisição de serviços de operação e manutenção dos meios aéreos próprios pesados do Estado necessários à prossecução das missões públicas de combate aos incêndios florestais atribuídas ao Ministério da Administração Interna

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2014 572127
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a Universidade de Coimbra a realizar a despesa relativa à execução da empreitada de obras públicas para a reabilitação do Colégio da Trindade

  • Decreto n.º 10/2014 572128
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 2 de novembro de 2007