Diário da República n.º 33/2014, Série I de 2014-02-17

  • Data de Publicação:2014-02-17
  • Data de Disponibilização:2014-02-17
  • Número:33
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/33/2014/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 11/2014 572435
    Presidência da República

    Prorroga, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2014, o período de exercício do cargo de Chefe do Estado-Maior da Força Aérea pelo General José António de Magalhães Araújo Pinheiro

  • Decreto do Presidente da República n.º 12/2014 572436
    Presidência da República

    Ratifica o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 Relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III), adotado em Genebra em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa

  • Resolução da Assembleia da República n.º 14/2014 572437
    Assembleia da República

    Aprova o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Adoção de Um Emblema Distintivo Adicional (Protocolo III) adotado em Genebra, em 8 de dezembro de 2005, por forma a consolidar a Universidade da Cruz Vermelha, dando resposta à necessidade de ser criado um emblema adicional sem qualquer Conotação Nacionalista, Política ou Religiosa

  • Portaria n.º 39/2014 572438
    Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de várias captações de água subterrânea localizadas no concelho de Sever do Vouga

  • Portaria n.º 40/2014 572439
    Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Estabelece as normas para a correta remoção dos materiais contendo amianto e para o acondicionamento, transporte e gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição gerados, tendo em vista a proteção do ambiente e da saúde humana

  • Portaria n.º 41/2014 572440
    Ministério da Agricultura e do Mar

    Define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2014

  • Portaria n.º 42/2014 572441
    Ministério da Educação e Ciência

    Cria cursos artísticos especializados de nível secundário de educação, com planos próprios, no Instituto das Artes e da Imagem, define o respetivo regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação e revoga a Portaria n.º 836/2004, de 16 de julho

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 7/2014/A 572442
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Recomenda ao Governo Regional dos Açores que implemente um regime de obrigatoriedade de consumíveis informáticos regenerados ou produzidos a partir de materiais reciclados em todos os serviços do Governo Regional dos Açores, Administração Pública Regional, Institutos Públicos e Empresas Públicas ou com capital maioritariamente público

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2014/A 572443
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Estabelece o regime de atribuição de incentivos e apoios à fixação aplicável ao pessoal médico na Região Autónoma dos Açores