Diário da República n.º 97/2013, Série I de 2013-05-21

  • Data de Publicação:2013-05-21
  • Data de Disponibilização:2013-05-21
  • Número:97
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/97/2013/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 27/2013 261127
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 60/2013, de 9 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros, que procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 86-A/2011, de 12 de julho, que aprova a Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, publicado no Diário da República n.º 89/2013, de 9 de maio

  • Aviso n.º 62/2013 261125
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público o depósito, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de vários instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão à Convenção Sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência da UNESCO, em 20 de outubro de 2005

  • Portaria n.º 185/2013 261126
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera os períodos de interdição à pesca com ganchorra, por motivos biológicos, nas zonas Ocidental Norte, Ocidental Sul e Sul, em 2013

  • Portaria n.º 186/2013 261123
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Quarta alteração à Portaria n.º 187/2009, de 20 de fevereiro, que procede à repartição da quota de pescada branca do Sul

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2013/A 261124
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de setembro que regulamenta os apoios a conceder pela administração regional autónoma ao funcionamento do mercado social de emprego na Região Autónoma dos Açores