Diário da República n.º 96/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-05-20

  • Data de Publicação:2013-05-20
  • Data de Disponibilização:2013-05-20
  • Número:96
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/96/2013/1/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 26-A/2013 530811
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013, de 21 de março, que autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais, publicada no Diário da República n.º 57, 1.ª Série, de 21 de março de 2013