Diário da República n.º 96/2013, Série I de 2013-05-20

  • Data de Publicação:2013-05-20
  • Data de Disponibilização:2013-05-20
  • Número:96
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/96/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 68/2013 260963
    Assembleia da República

    Comissão eventual de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2013 260964
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a execução a nível nacional de atividades associadas ao Ano Europeu dos Cidadãos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2013 260962
    Presidência do Conselho de Ministros

    Designa o Provedor de Justiça como mecanismo nacional para a prevenção da tortura, para efeitos do disposto no Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 18 de dezembro de 2002

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013 260965
    Presidência do Conselho de Ministros

    Define os Pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia, estabelecendo as principais linhas de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2013 260961
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que a Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica coordena e acompanha a execução de medidas destinadas a garantir que os eleitores têm pleno conhecimento das alterações decorrentes da reorganização administrativa