Diário da República n.º 90/2013, 2º Suplemento, Série I de 2013-05-10

  • Data de Publicação:2013-05-10
  • Data de Disponibilização:2013-05-10
  • Número:90
  • Série:I
  • Suplemento:2
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/90/2013/2/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 63-B/2013 475886
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Transpõe a Diretiva de Execução n.º 2012/37/UE, da Comissão, de 22 de novembro de 2012, que altera os anexos II e III da Diretiva n.º 66/401/CEE, do Conselho, de 14 de junho de 1966, e o anexo III da Diretiva n.º 66/402/CEE, do Conselho, de 14 de junho de 1966, no que se refere às condições a cumprir pelas sementes de Galega orientalis Lam., ao peso máximo dos lotes de sementes de determinadas plantas forrageiras e à dimensão das amostras de Sorghum spp., procedendo à segunda alteração ao Decreto Lei n.º 88/2010, de 20 de julho