Diário da República n.º 88/2013, Série I de 2013-05-08

  • Data de Publicação:2013-05-08
  • Data de Disponibilização:2013-05-08
  • Número:88
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/88/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 58/2013 260887
    Presidência da República

    Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Maria Vieira Botelho de Sousa do cargo de Embaixador de Portugal em Riade, por passar à disponibilidade Nota: Este diploma foi retificado posteriormente para "Decreto do Presidente da República n.º 55/2013, de 8 de maio" pela Declaração de Retificação n.º 26/2013, de 14 de maio, que o republica na íntegra

  • Lei n.º 30/2013 260892
    Assembleia da República

    Lei de Bases da Economia Social

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2013 260889
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza o Ministro de Estado e das Finanças a dar execução à Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento, de 31 de dezembro de 2012, no que se refere ao aumento do capital do Banco

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2013 260890
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano Nacional de Voluntariado 2013-2015

  • Declaração de Retificação n.º 23/2013 260893
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 50/2013, de 16 de abril, do Ministério da Saúde, que cria um novo regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, publicado no Diário da República n.º 74, 1.ª Série, de 16 de abril de 2013

  • Decreto-Lei n.º 58/2013 260888
    Ministério das Finanças

    Estabelece as normas aplicáveis à classificação e contagem do prazo das operações de crédito, aos juros remuneratórios, à capitalização de juros e à mora do devedor

  • Decreto Regulamentar n.º 3/2013 260891
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova as tabelas remuneratórias dos trabalhadores recrutados para exercer funções nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

  • Decreto-Lei n.º 59/2013 260886
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de novembro, que estabelece o regime do exercício da atividade pecuária, alargando o prazo de licenciamento das atividades pecuárias