Diário da República n.º 87/2013, Série I de 2013-05-07

  • Data de Publicação:2013-05-07
  • Data de Disponibilização:2013-05-07
  • Número:87
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/87/2013/0/pt/html
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  • Decreto n.º 7/2013 260674
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à ampliação da área classificada da «Igreja de Vilar de Frades» e do «Chafariz monumental existente no pátio do extinto convento anexo à igreja de Vilar de Frades», e à redenominação do sítio classificado, no concelho de Barcelos, distrito de Braga

  • Portaria n.º 173/2013 260673
    Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

    Aprova os estatutos da Comissão Interministerial para a Cooperação

  • Aviso n.º 61/2013 260672
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação no domínio do Turismo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lima, em 19 de junho de 2012

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 8/2013/M 260875
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Cria o Observatório da Criança