Diário da República n.º 84/2013, Série I de 2013-05-02

  • Data de Publicação:2013-05-02
  • Data de Disponibilização:2013-05-02
  • Número:84
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/84/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 169/2013 260662
    Ministério da Administração Interna

    Aprova o Regulamento de Uniformes da Guarda Nacional Republicana

  • Portaria n.º 170/2013 260660
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Permite, até 31 de dezembro de 2013, a captura de achigã (Micropterus salmoides) de quaisquer dimensões em todos os cursos de água da sub-bacia hidrográfica da ribeira do Vascão

  • Portaria n.º 171/2013 260661
    Ministério da Saúde

    Estabelece os valores das taxas referentes ao processo de reconhecimento como especialista em física médica