Diário da República n.º 81/2013, Série I de 2013-04-26

  • Data de Publicação:2013-04-26
  • Data de Disponibilização:2013-04-26
  • Número:81
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/81/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração n.º 3/2013 260897
    Assembleia da República

    Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 44/XII

  • Portaria n.º 164/2013 260898
    Ministério da Economia e do Emprego

    Autoriza a Vapo Atlantic, Lda., a proceder à substituição total da obrigação de manutenção de reservas próprias de produtos de petróleo pelo pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E.

  • Portaria n.º 165/2013 260899
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece medidas de proteção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradiação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do inseto vetor Scaphoideus titanus Ball e revoga a Portaria n.º 976/2008, de 1 de setembro