Diário da República n.º 8/2013, Série I de 2013-01-11

  • Data de Publicação:2013-01-11
  • Data de Disponibilização:2013-01-11
  • Número:8
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/8/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 10/2013 588816
    Presidência do Conselho de Ministros

    Quinta alteração à Portaria n.º 1230/2006, de 15 de novembro que cria os programas de apoio financeiro ao associativismo jovem (PAJ, PAI e PAE) e aprova o respetivo Regulamento

  • Portaria n.º 11/2013 588812
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que as ações de controlo de dopagem têm por objeto as modalidades desportivas constituídas no âmbito das federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como todos os praticantes desportivos e revoga a Portaria n.º 1123/2009, de 1 de outubro

  • Portaria n.º 12/2013 588811
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Fixa o montante da taxa de utilização do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial

  • Decreto-Lei n.º 4/2013 588813
    Ministério da Justiça

    Aprova um conjunto de medidas urgentes de combate às pendências em atraso no domínio da ação executiva

  • Portaria n.º 13/2013 588814
    Ministério da Justiça

    Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão

  • Portaria n.º 14/2013 588815
    Ministério da Saúde

    Primeira alteração à Portaria n.º 277/2012, de 12 de setembro, que define o horário padrão de funcionamento das farmácias de oficina, regula o procedimento de aprovação e a duração, execução, divulgação e fiscalização das escalas de turnos, bem como o valor máximo a cobrar pelas farmácias de turno pela dispensa de medicamentos não prescritos em receita médica do próprio dia ou do dia anterior