Diário da República n.º 79/2013, Série I de 2013-04-23

  • Data de Publicação:2013-04-23
  • Data de Disponibilização:2013-04-23
  • Número:79
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/79/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 159/2013 260385
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os modelos dos cartões de identificação profissional dos dirigentes e trabalhadores, bem como de identificação profissional e de livre-trânsito dos dirigentes do serviço de inspeção e do pessoal de inspeção todos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

  • Portaria n.º 160/2013 260384
    Ministério das Finanças

    Terceira alteração à Portaria n.º 321-A/2007 de 26 de março que cria o ficheiro modelo de auditoria tributária e segunda alteração a Portaria n.º 363/2010 de 23 de junho que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de faturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas

  • Portaria n.º 161/2013 260382
    Ministério das Finanças

    Regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação

  • Portaria n.º 162/2013 260383
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Melgaço