23.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 246/1

(1)

A Directiva 2000/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa às medidas a tomar contra as emissões de gases poluentes e de partículas poluentes provenientes dos motores destinados à propulsão dos tractores agrícolas ou florestais (3) , regula as emissões de gases de escape dos motores instalados em tractores agrícolas e florestais no intuito de melhor proteger a saúde humana e o ambiente. A Directiva 2000/25/CE previa que os limites de emissões aplicáveis em 2010 para a homologação da maioria dos motores de ignição por compressão, designados por limites da fase III-A, fossem substituídos pelos da fase III-B, mais estrita, entrando em vigor progressivamente a partir de 1 de Janeiro de 2011 no tocante à introdução no mercado e a partir de 1 de Janeiro de 2010 no que à homologação desses motores dizia respeito. A fase IV, que prevê limites de emissões mais estritos do que a fase III-B, entrará em vigor progressivamente a partir de 1 de Janeiro de 2013 no que se refere à homologação desses motores e a partir de 1 de Janeiro de 2014 no que se refere à introdução no mercado.

(2)

A transição para a fase III-B implica uma mudança de nível tecnológico, que requer custos de execução significativos para a remodelação dos motores e para o desenvolvimento de soluções técnicas avançadas. Contudo, a actual crise económica e financeira mundial ou qualquer recessão económica não deverá conduzir à diminuição das normas ambientais. Portanto, a presente revisão da Directiva 2000/25/CE deverá ser considerada excepcional. Além disso, os investimentos em tecnologias respeitadoras do ambiente são importantes para a promoção do crescimento, do emprego e da segurança sanitária no futuro.

(3)

A Directiva 2000/25/CE prevê um regime de flexibilidade para permitir aos fabricantes de tractores adquirir, durante uma determinada fase, um número limitado de motores que não respeitem os limites de emissões aplicáveis nessa fase, mas que estejam homologados nos termos dos requisitos da fase imediatamente anterior à fase aplicável.

(4)

Desde 2005, a Directiva 2000/25/CE prevê a avaliação da possível necessidade de mais medidas de flexibilidade em relação aos limites de emissões das fases III-B e IV. A fim de proporcionar um alívio temporário à indústria na transição para a fase seguinte, é necessário adaptar as condições de aplicação do regime de flexibilidade.

(5)

Durante a fase III-B, o número máximo de tractores que são colocados no mercado e que entram em serviço não deverá exceder, em cada categoria de motor, 40 % do número de tractores colocados no mercado pelos fabricantes de tractores nessa categoria de motores. A opção alternativa que permite que um número fixo de tractores seja colocado no mercado e entre em serviço ao abrigo do regime de flexibilidade deverá ser, por conseguinte, adaptada.

(6)

Os fabricantes de tractores abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva deverão beneficiar dos programas europeus de apoio financeiro ou de quaisquer programas de apoio pertinentes dos respectivos Estados-Membros. Estes programas de apoio podem beneficiar projectos que apliquem as melhores tecnologias disponíveis e as normas mais exigentes em matéria de emissões.

(7)

A Directiva 2000/25/CE deverá, portanto, ser alterada.

(8)

As medidas previstas na presente directiva reflectem uma dificuldade temporária enfrentada pela indústria. Assim sendo, a aplicação dessas medidas deverá limitar-se à duração da fase III-B.

(9)

Os limites de emissão em vigor deverão ser tornados mais estritos, inclusivamente em relação às partículas de carbono negro ultrafinas, nomeadamente graças à introdução de limites do número de partículas na futura legislação, caso a avaliação de impacto correspondente o justifique,

1)

No artigo 1.o, são aditados os seguintes travessões:

2)

O artigo 3.o-A passa a ter a seguinte redacção:

«Artigo 3.o-A

Regime de flexibilidade

Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.o, os Estados-Membros determinam que, a pedido do fabricante de tractores e na condição de a entidade homologadora ter emitido a licença relevante para colocação no mercado, nos termos dos procedimentos previstos no Anexo IV, possa entrar em serviço um número limitado de motores equipados com motores aprovados nos termos dos requisitos da fase de limites de emissão imediatamente anterior à fase aplicável.

O regime de flexibilidade tem início quando se torna aplicável uma determinada fase e tem a duração dessa fase. O regime de flexibilidade previsto no ponto 1.2 do Anexo IV deve, contudo, ser limitado à duração da fase III-B ou a três anos, se não houver nenhuma fase posterior.».

3)

O Anexo IV é substituído pelo texto constante do anexo da presente directiva.