Diário da República n.º 70/2013, Série I de 2013-04-10

  • Data de Publicação:2013-04-10
  • Data de Disponibilização:2013-04-10
  • Número:70
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/70/2013/0/pt/html
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2013 260463
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética para o período 2013-2016 e o Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis para o período 2013-2020

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2013 260468
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa referente à celebração de um acordo de cooperação com a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão para vigorar até 31 de dezembro de 2013

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2013 260464
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de comunicações de dados entre redes lógicas das escolas do 1.º, 2.º e 3.ºciclos do ensino básico público, das escolas secundárias do ensino público e dos organismos do Ministério da Educação e Ciência

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2013 260465
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público

  • Aviso n.º 59/2013 260466
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou ter a República Federal da Alemanha notificado, nos termos da "Convenção Relativa ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre os Estados-membros da União Europeia", assinada em Bruxelas em 29 de maio de 2000 uma declaração

  • Aviso n.º 60/2013 260467
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia comunicou que o Reino da Dinamarca, a Roménia, a República da Finlândia e a República Eslovaca depositaram os instrumentos de ratificação do "Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República da Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia", assinado em Bruxelas em 2 de março de 2012