Diário da República n.º 7/2013, Série I de 2013-01-10

  • Data de Publicação:2013-01-10
  • Data de Disponibilização:2013-01-10
  • Número:7
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/7/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 9/2013 588806
    Presidência da República

    Confirma a exoneração do cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Victor Manuel Lourenço Morato

  • Decreto do Presidente da República n.º 10/2013 588810
    Presidência da República

    Confirma a nomeação para o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea do Tenente-General Piloto Aviador Carlos José Tia

  • Lei n.º 2/2013 588802
    Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2013 588803
    Presidência do Conselho de Ministros

    Determina que o serviço móvel marítimo deixa de ser prestado, enquanto serviço público, a partir de 30 abril de 2013, cessando nesta data a obrigação do pagamento das margens de exploração negativas previstas nas bases da concessão do serviço público de telecomunicações, anexas ao Decreto-Lei n.º 31/2003, de 17 de fevereiro

  • Portaria n.º 6/2013 588801
    Ministério das Finanças

    Aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT e as respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 426-C/2012, de 28 de dezembro

  • Portaria n.º 7/2013 588808
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Determina a composição do mapa de pessoal do Balcão Nacional do Arrendamento

  • Portaria n.º 8/2013 588805
    Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Formação de Sargentos e dos Estágios Técnico-Militares de Sargentos, que habilitam ao ingresso nos quadros especiais de sargentos do quadro permanente da Força Aérea, e revoga a Portaria n.º 304/2004, de 23 de março

  • Portaria n.º 9/2013 588807
    Ministério da Justiça

    Regulamenta vários aspetos do Procedimento Especial de Despejo

  • Decreto-Lei n.º 3/2013 588804
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Determina que durante o ano de 2013 o pagamento do montante adicional das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pelo sistema de segurança social, referente ao mês de dezembro, relativamente aos pensionistas cuja soma das pensões seja igual ou superior a (euro) 600, e do subsídio de Natal dos aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, seja efetuado em duodécimos

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2013/A 588809
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Resolve aprovar o Programa do XI Governo Regional dos Açores