Diário da República n.º 67/2013, Série I de 2013-04-05

  • Data de Publicação:2013-04-05
  • Data de Disponibilização:2013-04-05
  • Número:67
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/67/2013/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 45/2013 259964
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as medidas específicas de apoio à preparação e participação internacional das seleções ou outras representações desportivas nacionais

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013 259967
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Conceito Estratégico de Defesa Nacional

  • Declaração de Retificação n.º 20/2013 259963
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 53/2013, de 5 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que procede à segunda alteração à Portaria n.º 1499/2004, de 28 de dezembro, que aprova o programa de formação do ano comum, publicada no Diário da República, n.º 25, 1.ª Série, de 5 de fevereiro de 2013

  • Decreto-Lei n.º 46/2013 259965
    Ministério das Finanças

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 229/98, de 22 de julho, que cria o Fundo de Contragarantia Mútuo

  • Decreto-Lei n.º 47/2013 259966
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    No uso da autorização legislativa conferida pela Lei n.º 8/2013, de 22 de janeiro, aprova o regime jurídico-laboral dos trabalhadores dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo os trabalhadores das residências oficiais do Estado, alterando a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e o Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro

  • Decreto-Lei n.º 48/2013 259962
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera o regime aplicável à direção e coordenação geral das intervenções no âmbito do «Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades» e do conjunto de operações «Polis Litoral - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira»