Diário da República n.º 65/2013, Série I de 2013-04-03

  • Data de Publicação:2013-04-03
  • Data de Disponibilização:2013-04-03
  • Número:65
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/65/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 39/2013 259948
    Assembleia da República

    Recomendação relativa à adoção por entidades públicas e privadas da expressão universalista para referenciar os direitos humanos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 40/2013 259942
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que determine uma clarificação por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira quanto ao regime de isenção do IVA aplicável à cobrança e gestão de direitos de autor e atividades conexas

  • Resolução da Assembleia da República n.º 41/2013 259943
    Assembleia da República

    Sobre a promoção da igualdade laboral entre homens e mulheres

  • Resolução da Assembleia da República n.º 42/2013 259944
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova a regeneração ambiental do Sapal de Armação de Pêra e da Ribeira de Alcantarilha

  • Resolução da Assembleia da República n.º 43/2013 259940
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a criação de condições para o transporte de bicicletas na CP - Comboios de Portugal, E. P. E. (CP, E. P. E.)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2013 259946
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os mecanismos destinados a minimizar as consequências das intempéries que provocaram danos significativos na Região Autónoma dos Açores

  • Portaria n.º 140/2013 259941
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Fixa a Estrutura Nuclear da Inspeção-Geral das Atividades Culturais

  • Aviso n.º 56/2013 259945
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Reino Unido ratificou a Convenção relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia em 19 de outubro de 1996

  • Aviso n.º 57/2013 259947
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Italiana comunicou que vários Estados fizeram declarações à Convenção do UNIDROIT Sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adotada em Roma, a 24 de junho de 1995