Diário da República n.º 62/2013, 4º Suplemento, Série I de 2013-03-28

  • Data de Publicação:2013-03-28
  • Data de Disponibilização:2013-03-28
  • Número:62
  • Série:I
  • Suplemento:4
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/62/2013/4/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 19-A/2013 276446
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 68/2013, de 15 de fevereiro, do Ministério da Economia e do Emprego, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio Local a Microempresas, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 33 de 15 de fevereiro de 2013

  • Portaria n.º 135-C/2013 276445
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Alarga o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social