Diário da República n.º 62/2013, Série I de 2013-03-28

  • Data de Publicação:2013-03-28
  • Data de Disponibilização:2013-03-28
  • Número:62
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/62/2013/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 19/2013 260117
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, sobre «Reorganização administrativa do território das freguesias», publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro de 2013

  • Portaria n.º 125/2013 260118
    Ministério das Finanças

    Regulamenta os termos e a tramitação do parecer prévio vinculativo previsto no n.º 4 do artigo 14.º da Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2013 para a realização de transferências para fundações por parte das entidades públicas

  • Portaria n.º 126/2013 260125
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão do contrato coletivo entre a Associação dos Industriais de Cordoaria e Redes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal

  • Portaria n.º 127/2013 260113
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações ao acordo coletivo entre a MEAGRI - Cooperativa Agrícola do Concelho da Mealhada, C.R.L. e outras e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas

  • Portaria n.º 128/2013 260121
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e a FEVICCOM - Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros

  • Portaria n.º 129/2013 260126
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Operários da Indústria de Curtumes e outro (produção e funções auxiliares)

  • Portaria n.º 130/2013 260119
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça e o SINDCES/UGT - Sindicato do Comércio, Escritórios e Serviços e outro

  • Portaria n.º 131/2013 260122
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Elétrico e Eletrónico e a FETESE-Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

  • Portaria n.º 132/2013 260114
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA-Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT-Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE-Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoal fabril, de apoio e manutenção)

  • Portaria n.º 133/2013 260123
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a APIAM - Associação Portuguesa dos Industriais de Águas Minerais Naturais e de Nascente e outra e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros, entre as mesmas associações de empregadores e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas e, ainda, entre as mesmas associações de empregadores e o SINTICABA - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Alimentação, Bebidas e Afins

  • Portaria n.º 134/2013 260120
    Ministério da Economia e do Emprego

    Determina a extensão do contrato coletivo entre a APS - Associação Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora e outro

  • Portaria n.º 135/2013 260124
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Primeira alteração à Portaria n.º 74/2013, de 15 de fevereiro, que estabelece, para o continente, as normas complementares de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas para a campanha vitivinícola de 2013-2014

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2013/A 260116
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2013

  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/M 260127
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 7/2013/M 260115
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova a Moção de Confiança ao Governo Regional da Região Autónoma da Madeira para seguir a linha de rumo que traçou e vem seguindo, de acordo com o Programa de Governo