Diário da República n.º 61/2013, Série I de 2013-03-27

  • Data de Publicação:2013-03-27
  • Data de Disponibilização:2013-03-27
  • Número:61
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/61/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 121/2013 260081
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego

    Regulamenta o procedimento dos pedidos, comunicações e notificações no âmbito do licenciamento da atividade de produção em cogeração

  • Portaria n.º 122/2013 260076
    Ministério das Finanças

    Fixa a Estrutura Nuclear da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas

  • Portaria n.º 123/2013 260082
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime de concessão de ajuda nacional aos viticultores, sob forma de subvenção a fundo perdido, em consequência das condições climatéricas adversas de 2011/2012

  • Aviso n.º 44/2013 260083
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Ruanda depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais e o respetivo anexo, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO em 20 de outubro de 2005

  • Aviso n.º 45/2013 260078
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, assinada em Lanzarote em 25 de outubro de 2007

  • Aviso n.º 46/2013 260080
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, adotado em Nova Iorque em 10 de dezembro de 2008

  • Aviso n.º 47/2013 260079
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Estado do Qatar sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa a 21 de abril de 2009

  • Portaria n.º 124/2013 260077
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Altera a Portaria n.º 89/2013 de 28 de fevereiro que define o modelo de gestão da quota de sarda atribuída a Portugal, para o ano de 2013