Diário da República n.º 60/2013, Série I de 2013-03-26

  • Data de Publicação:2013-03-26
  • Data de Disponibilização:2013-03-26
  • Número:60
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/60/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 37/2013 260090
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que desenvolva todos os esforços para que o projeto de reabilitação do Mercado do Bolhão possa ser elegível para efeitos de cofinanciamento comunitário

  • Resolução da Assembleia da República n.º 38/2013 260092
    Assembleia da República

    Aprova parecer fundamentado sobre a violação do princípio da subsidiariedade pela proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco e produtos afins

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2013 260088
    Presidência do Conselho de Ministros

    Desafeta do domínio público militar uma parcela de terreno com a área de 27m2, parte integrante do PM11/Tomar - «Quartel do Alvito», tendo em vista a sua cessão a título definitivo à Câmara Municipal de Tomar

  • Declaração de Retificação n.º 18/2013 260089
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 65-B/2013, de 13 de fevereiro do Ministério da Economia e do Emprego sobre primeira alteração à Portaria n.º 225-A/2012, de 31 de julho que regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, publicada no Diário da República 1ª série, n.º 31, suplemento, de 13 de Fevereiro

  • Portaria n.º 120/2013 260091
    Ministério da Economia e do Emprego

    Terceira alteração à Portaria n.º 92/2011 de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais