Diário da República n.º 59/2013, Série I de 2013-03-25

  • Data de Publicação:2013-03-25
  • Data de Disponibilização:2013-03-25
  • Número:59
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/59/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 50/2013 259383
    Presidência da República

    Exonera o Conselheiro de Embaixada Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo Mesquita do cargo de Chefe de Missão no Escritório de Representação de Portugal em Ramallah

  • Declaração de Retificação n.º 17/2013 259382
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 64/2013, de 13 de fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Leiria, publicada no Diário da República n.º 31, 1.ª Série, de 13 de fevereiro de 2013

  • Portaria n.º 117/2013 259384
    Ministério das Finanças

    Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes

  • Portaria n.º 118/2013 259387
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

  • Aviso n.º 43/2013 259381
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República do Burquina Faso depositou o seu instrumento de ratificação à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO em 14 de dezembro de 1960

  • Portaria n.º 119/2013 259385
    Ministério da Economia e do Emprego

    Procede à regulamentação das consequências jurídicas do não cumprimento temporário da obrigação de pagamento da compensação anual ao Sistema Elétrico Nacional, e das condições para o afastamento da sua conversão em incumprimento definitivo

  • Decreto Legislativo Regional n.º 12/2013/M 259386
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Segunda alteração à Orgânica do Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, aprovada em anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/M, de 30 de junho