Diário da República n.º 58/2013, Série I de 2013-03-22

  • Data de Publicação:2013-03-22
  • Data de Disponibilização:2013-03-22
  • Número:58
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/58/2013/0/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 16/2013 259406
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro, sobre «20.ª alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2013

  • Aviso n.º 41/2013 259407
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que o Principado do Mónaco depositou o seu instrumento de aceitação à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO em 14 de dezembro de 1960

  • Aviso n.º 42/2013 259404
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República da Turquia procedeu à retirada de uma declaração ao Acordo Europeu sobre os Regulamentos que regem a Circulação de Pessoas entre os Estados Membros do Conselho da Europa, aberta à assinatura em Paris em 13 de dezembro de 1957

  • Decreto-Lei n.º 42/2013 259405
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Estabelece o regime aplicável aos contratos de compra e venda de leite cru de vaca, celebrados entre produtores, intermediários e transformadores

  • Portaria n.º 115/2013 259402
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Primeira alteração ao Regulamento do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 102/2011, de 11 de Março e primeira alteração o Regulamento da Lotaria Nacional, aprovado pela Portaria n.º 1016/2010, de 4 de outubro

  • Portaria n.º 116/2013 259403
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Quinta alteração ao Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de Janeiro