Diário da República n.º 57/2013, Série I de 2013-03-21

  • Data de Publicação:2013-03-21
  • Data de Disponibilização:2013-03-21
  • Número:57
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/57/2013/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 41/2013 259425
    Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, reorganizando a estrutura dirigente superior e respetivas competências e o modelo organizacional

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2013 259424
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização da despesa relativa à celebração dos contratos da segunda fase do Programa de Parcerias Internacionais, à aquisição de conteúdos a disponibilizar via b-on e às quotizações de Portugal em organizações internacionais

  • Aviso n.º 40/2013 259423
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque em 18 de dezembro de 2002

  • Portaria n.º 111/2013 259422
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Terceira alteração à Portaria n.º 1447/2008 de 15 de dezembro que estabelece, para o continente, as modalidades e condições de atribuição de apoios no âmbito da ação específica temporária, prevista no Regulamento (CE) n.º 744/2008, do Conselho, de 24 de Julho, destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca afetadas pela crise económica

  • Portaria n.º 112/2013 259421
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Sexta alteração ao Regulamento da Lotaria Instantânea, aprovado pela Portaria n.º 552/2001, de 31 de maio

  • Portaria n.º 113/2013 259419
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Nona alteração ao Regulamento do EUROMILHÕES, aprovado pela Portaria n.º 1267/2004, de 1 de outubro

  • Portaria n.º 114/2013 259420
    Ministério da Solidariedade e da Segurança Social

    Oitava alteração ao Regulamento do JOKER, aprovado pela Portaria n.º 550/2001, de 31 de maio