Diário da República n.º 55/2013, Série I de 2013-03-19

  • Data de Publicação:2013-03-19
  • Data de Disponibilização:2013-03-19
  • Número:55
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/55/2013/0/pt/html
Versão pdf: Descarregar
  • Resolução da Assembleia da República n.º 35/2013 259875
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que o Relatório Final dos Incêndios Florestais apresentado anualmente passe a integrar informação relativa aos três pilares do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, acrescido de informação relativa às áreas protegidas, descrição dos grandes incêndios (área superior a 500 ha), vítimas registadas, avaliação económica dos incêndios florestais e cooperação internacional

  • Declaração de Retificação n.º 15/2013 259772
    Assembleia da República

    Declaração de retificação à Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro, sobre «29.ª alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e primeira alteração à Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas», publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2013

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2013 259877
    Presidência do Conselho de Ministros

    Autoriza a realização de despesa com a aquisição de serviços de vigilância e segurança para vários organismos do Ministério da Saúde para o período de 2013 e 2014

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2013 259773
    Presidência do Conselho de Ministros

    Cria o Aproximar - Programa de Descentralização de Políticas Públicas

  • Portaria n.º 109/2013 259774
    Ministério da Justiça

    Procede à reorganização dos serviços de registo e de várias Conservatórias de Registo do Instituto dos Registo e do Notariado

  • Portaria n.º 110/2013 259878
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Segunda alteração à Portaria n.º 533-G/2000, de 1 de agosto, que aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 3.4: Colheita, Transformação e Comercialização de Cortiça, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2013/M 259876
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Recomenda à Assembleia da República o reconhecimento e a instituição do Dia Nacional da Segurança Infantil