Diário da República n.º 53/2013, Série I de 2013-03-15

  • Data de Publicação:2013-03-15
  • Data de Disponibilização:2013-03-15
  • Número:53
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/53/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 32/2013 259896
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado

  • Resolução da Assembleia da República n.º 33/2013 259894
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que introduza no 3.º ciclo do ensino básico das escolas nacionais uma formação, de frequência obrigatória, em Suporte Básico de Vida

  • Resolução da Assembleia da República n.º 34/2013 259889
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal

  • Declaração n.º 2/2013 259890
    Assembleia da República

    Declaração sobre a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 42/XII

  • Portaria n.º 107/2013 259895
    Ministério das Finanças

    Estabelece os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes da Autoridade Tributária e Aduaneira

  • Portaria n.º 108/2013 259891
    Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova os estatutos da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

  • Aviso n.º 33/2013 259893
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa em 10 de março de 2011

  • Decreto-Lei n.º 38/2013 259892
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Regula o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a partir de 2013, concluindo a transposição da Diretiva n.º 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, a fim de melhorar e alargar o regime comunitário de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa