Diário da República n.º 48/2013, Série I de 2013-03-08

  • Data de Publicação:2013-03-08
  • Data de Disponibilização:2013-03-08
  • Número:48
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/48/2013/0/pt/html
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  • Decreto do Presidente da República n.º 47/2013 258770
    Presidência da República

    Nomeia o embaixador António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana e Militar de Malta

  • Decreto do Presidente da República n.º 48/2013 258769
    Presidência da República

    Nomeia o ministro plenipotenciário de 2ª classe José Augusto de Jesus Duarte para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2013 258768
    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova um conjunto de medidas que visam garantir e promover a igualdade de oportunidades e de resultados entre mulheres e homens no mercado de trabalho

  • Portaria n.º 101/2013 258766
    Ministério da Economia e do Emprego

    Autoriza a empresa Carlos da Veiga Fernandes e Filho, Lda a efetuar a substituição da totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada, mediante o pagamento do montante correspondente à Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos do Petróleo, E.P.E.

  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2013/M 258767
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico de instalação e de modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais