Diário da República n.º 47/2013, Série I de 2013-03-07

  • Data de Publicação:2013-03-07
  • Data de Disponibilização:2013-03-07
  • Número:47
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/47/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 17/2013 258738
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que sujeite o projeto turístico previsto para a Praia Grande, na lagoa dos Salgados, ao exercício de avaliação de impacte ambiental (AIA)

  • Resolução da Assembleia da República n.º 18/2013 258740
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo o alargamento da rede de cuidados continuados integrados bem como o investimento público em unidades públicas desta rede

  • Resolução da Assembleia da República n.º 19/2013 258742
    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que promova as medidas necessárias, no âmbito da revisão das políticas de gestão de resíduos, para melhorar os indicadores e estatísticas de Portugal, no contexto da União Europeia, no que se refere à geração, tratamento e deposição em aterros de resíduos

  • Resolução da Assembleia da República n.º 20/2013 258739
    Assembleia da República

    Recomenda que o Governo Português disponibilize todos os meios técnicos que permitam produzir a informação necessária para argumentar, junto do Comité Fitossanitário da Comissão Europeia, a revisão da listagem de espécies hospedeiras de nemátodo da madeira do pinheiro

  • Resolução da Assembleia da República n.º 21/2013 258741
    Assembleia da República

    Propõe a reavaliação do atual modelo de utilização e atribuição do parque automóvel do Estado

  • Declaração de Retificação n.º 13/2013 258743
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica a Portaria n.º 90/2013, de 28 de fevereiro, do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, que define o modelo de gestão e a repartição das quotas, para a pesca de espadarte com palangre de superfície no Oceano Atlântico e no Mar Mediterrâneo, e revoga a Portaria n.º 1466/2007, de 15 de novembro, publicada no Diário da República n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013