Diário da República n.º 44/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-03-04

  • Data de Publicação:2013-03-04
  • Data de Disponibilização:2013-03-04
  • Número:44
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/44/2013/1/pt/html
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  • Portaria n.º 97-A/2013 193407
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Mantêm em vigor as tabelas de taxas devidas pelos serviços prestados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, aprovadas pela Portaria nº 1165/2010, de 9 de novembro