Diário da República n.º 41/2013, Série I de 2013-02-27

  • Data de Publicação:2013-02-27
  • Data de Disponibilização:2013-02-27
  • Número:41
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/41/2013/0/pt/html
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  • Portaria n.º 84/2013 259245
    Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego

    Atualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável ao gasóleo de aquecimento

  • Portaria n.º 85/2013 259243
    Ministérios das Finanças, da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

    Primeira alteração à Portaria 701-F/2008, de 29 de julho que regula a constituição, funcionamento e gestão do portal único da Internet dedicado aos contratos públicos (Portal dos Contratos Públicos)

  • Decreto-Lei n.º 33/2013 259246
    Ministério da Administração Interna

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/2009, de 29 de setembro, que transpôs a Diretiva n.º 2008/43/CE, de 4 de abril de 2008, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil, estabelecendo um sistema harmonizado para a sua identificação única e rastreabilidade, transpondo a Diretiva n.º 2012/4/UE, de 22 de fevereiro de 2012

  • Decreto-Lei n.º 34/2013 259241
    Ministério da Saúde

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 112/2011, de 29 de novembro, que aprova o regime da formação do preço dos medicamentos sujeitos a receita médica e dos medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, e estabelece um mecanismo de definição dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica que não tenham sido objeto de avaliação prévia para efeitos de aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, nem de decisão de comparticipação

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2013/A 259242
    Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

    Regulamenta o Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento do Artesanato dos Açores

  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2013/M 259244
    Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

    Aprova o relatório e conta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira referente ao ano económico de 2011