Diário da República n.º 3/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-01-04

  • Data de Publicação:2013-01-04
  • Data de Disponibilização:2013-01-04
  • Número:3
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/3/2013/1/pt/html
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  • Declaração de Retificação n.º 1-A/2013 249070
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    Retifica o Decreto-Lei n.º 242/2012, de 7 de novembro de 2012, do Ministério das Finanças, que no uso de autorização concedida pela Lei n.º 34/2012, de 23 de agosto, transpõe a Diretiva n.º 2009/110/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas n.os 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva n.º 2000/46/CE, publicado no Diário da República, n.º 215, 1.ª série, de 7 de novembro de 2012

  • Portaria n.º 3-A/2013 249068
    Ministério da Economia e do Emprego

    Cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU), de ora em diante designada por Medida

  • Portaria n.º 3-B/2013 249069
    Ministério da Economia e do Emprego

    Segunda alteração à Portaria n.º 92/2011, de 28 de fevereiro, que regula o Programa de Estágios Profissionais