Diário da República n.º 39/2013, Série I de 2013-02-25

  • Data de Publicação:2013-02-25
  • Data de Disponibilização:2013-02-25
  • Número:39
  • Série:I
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/39/2013/0/pt/html
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  • Resolução da Assembleia da República n.º 13/2013 258361
    Assembleia da República

    Pelo relançamento do emprego e por boas práticas de contratação laboral

  • Resolução da Assembleia da República n.º 14/2013 258362
    Assembleia da República

    Prorrogação do prazo de funcionamento da comissão parlamentar de inquérito à contratualização, renegociação e gestão de todas as parcerias público-privadas do setor rodoviário e ferroviário

  • Portaria n.º 81/2013 258363
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Terceira alteração ao Regulamento do Regime de Apoio a Projetos Piloto e à Transformação de Embarcações de Pesca, aprovado pela Portaria n.º 723-A/2008, de 1 de agosto

  • Portaria n.º 82/2013 258364
    Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Primeira alteração à Portaria n.º 313/2011, de 28 de dezembro que determina a isenção para as embarcações de pesca nacionais, com comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros e inferior a 15 metros, da obrigatoriedade de utilização de um sistema de localização de navios por satélite, bem como do registo e transmissão por meios eletrónicos da atividade de pesca