Diário da República n.º 33/2013, 1º Suplemento, Série I de 2013-02-15

  • Data de Publicação:2013-02-15
  • Data de Disponibilização:2013-02-15
  • Número:33
  • Série:I
  • Suplemento:1
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1/33/2013/1/pt/html
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  • Portaria n.º 74-A/2013 458607
    Ministérios da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência

    Estabelece as normas de organização, funcionamento, avaliação e certificação dos cursos profissionais ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo, que ofereçam o nível secundário de educação, e em escolas profissionais